Dinheiro entregue em espécie dentro da Prefeitura, cobranças feitas por WhatsApp, pagamentos sem recibos, pressão sobre servidores e até contribuições exigidas de pessoas sem filiação partidária. Esse é o cenário retratado na sentença assinada pela juíza Vanessa Assis Baruffi, da Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Após analisar documentos, mensagens extraídas de celulares apreendidos, depoimentos prestados à CPI da Câmara de Vereadores e testemunhos colhidos em juízo, a magistrada concluiu que Fabiano Virgili Calvano, então chefe de Gabinete da Prefeitura de Itaqui, e William Gilberto Biasi, então assessor da administração municipal, ambos integrantes da gestão do então prefeito Jarbas da Silva Martini (PP), mantiveram um esquema de rachadinha por meio da cobrança de supostas contribuições partidárias de ocupantes de cargos em comissão, utilizando a estrutura da Prefeitura para arrecadar os valores.
Ao final, os dois foram condenados por ato de improbidade administrativa, com fundamento no enriquecimento ilícito decorrente dessas práticas.
Na decisão, a juíza afirma que as provas demonstraram, de forma “robusta e inequívoca”, que os réus praticaram a “exigência indevida de valores supostamente a título de contribuições partidárias de ocupantes de cargos comissionados sob pena de exoneração”.
Segundo a sentença, as cobranças ocorriam por mensagens, reuniões, telefonemas e abordagens diretas. Os pagamentos eram feitos principalmente em dinheiro, muitas vezes dentro do gabinete e durante o horário de expediente. Em diversos casos, não havia emissão de recibos.
Mensagens encontradas pela investigação reforçaram a acusação. Em uma delas, enviada ao grupo de WhatsApp dos cargos comissionados, a orientação era clara:
“A partir desse mês Janeiro/2019, o repasse deverá ser acertado no Gabinete com Alemão/Fabiano.”
Em outra conversa reproduzida na decisão, após uma servidora perguntar onde deveria efetuar o pagamento, a resposta foi direta:
“Gabinete.”
A sentença também destaca a utilização da figurinha do whatsapp “Passa no Beca”, referência ao então chefe do Departamento de Pessoal.
O próprio Fabiano admitiu ter criado a imagem. Para a magistrada, as mensagens demonstram pressão sobre os servidores e associavam as cobranças à estrutura administrativa do município.
Relatos de medo e pressão
Os depoimentos reunidos pela CPI e confirmados posteriormente em juízo formam um dos pilares da condenação.
Uma ex-servidora afirmou que contribuiu durante mais de um ano, mesmo sem ser filiada ao partido. Segundo seu relato, os pagamentos eram feitos diretamente para os responsáveis pelas cobranças dentro da Prefeitura.
“Pagavam sob pressão, porque, se não pagassem, seriam mandados embora.”
Outra testemunha relatou que todos os cargos comissionados eram cobrados, fossem filiados ou não, e que os pagamentos eram realizados diretamente no gabinete.
Também houve relatos de cobranças por telefone, exigência de filiação partidária e ausência de comprovantes dos valores entregues.
Durante o processo, os acusados sustentaram que os valores eram contribuições partidárias legítimas e que posteriormente eram repassados ao Progressistas. A magistrada, porém, concluiu que a prova produzida apontou em sentido contrário.
O então presidente municipal do partido relatou que começou a desconfiar da situação quando cobrava contribuições de filiados e ouvia repetidamente que os pagamentos já haviam sido feitos diretamente aos réus. Apesar disso, os recursos não chegavam ao caixa partidário.
Em juízo, ele afirmou que os demandados “arrecadavam recursos de contribuição partidária sem repassar para o partido” e que “os recursos ficavam com eles”.
A sentença registra ainda que os pagamentos eram realizados sem controle formal, frequentemente em dinheiro vivo e sem recibos. Para a juíza, o conjunto de provas permitiu concluir que houve obtenção de vantagem patrimonial indevida pelos condenados.
“Os réus realizaram, dolosamente, a exigência indevida de valores (…) gerando enriquecimento ilícito deles”, escreveu a magistrada.
Com base nas planilhas do inquérito civil, a Justiça apontou que o esquema arrecadava cerca de R$ 3.115 por mês ao longo de 2017, 2018 e 2019, totalizando R$ 127.098,47.
O que dizem os condenados
William Biasi negou qualquer participação nas cobranças e afirmou à Justiça que nunca recebeu pagamentos de servidores. A sentença, entretanto, destaca que, durante a CPI, ele admitiu ter recebido contribuições em algumas ocasiões para posterior repasse a Fabiano.
Já Fabiano reconheceu que participava da arrecadação, mas sustentou que se tratava de contribuições partidárias legítimas ligadas a uma disputa interna do Progressistas. Também afirmou que os valores eram depositados posteriormente na conta da sigla e que ninguém era obrigado a contribuir.
As justificativas, contudo, foram rejeitadas pela magistrada diante das mensagens, documentos, depoimentos e demais provas produzidas ao longo da investigação.
Prefeito ficou fora da condenação
Embora os fatos tenham ocorrido durante a gestão do então prefeito Jarbas da Silva Martinho (PP), a sentença não atribui participação do então prefeito no esquema.
Uma das testemunhas que participou da CPI afirmou que as investigações não encontraram elementos que vinculassem diretamente o prefeito às cobranças, concentrando as acusações em Fabiano e William.
Ao final, a Justiça condenou Fabiano Virgili Calvano e William Gilberto Biasi ao ressarcimento solidário de R$ 127.098,47, multa civil no mesmo valor, totalizando mais de R$ 254 mil, sem contar juros e correção monetária, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda de eventual função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dez anos.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Texto e apuração: Fronteira 360
